Projeto de Lei Nº 57/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/08/2024
Processo: 736/2024
Protocolo: 00471/2024
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, BEM COMO INSTITUI AS NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDA’S, COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS LEGAIS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 57_2024 | 19/08/2024 | 544,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 23/10/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, BEM COMO INSTITUI AS NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDA’S, COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS LEGAIS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Jurídico |
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| Parecer Nº 86/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 01/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, BEM COMO INSTITUI AS NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDA’S, COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS LEGAIS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Autógrafo Nº 135/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 19/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, BEM COMO INSTITUI AS NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDA’S, COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS LEGAIS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Lei Ordinária Nº 2446 | 21/11/2024 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, BEM COMO INSTITUI AS NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDA’S, COMO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS LEGAIS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/10/2024 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
