Criada a partir de disposições constantes na Lei de Acesso à Informação, Lei federal nº 12.527/2011, o serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Conchal configura-se como um canal de comunicação entre o cidadão e o poder legislativo local, nos termos da Resolução nº 144, de 19 de junho de 2023
O prazo para resposta a uma manifestação é de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da manifestação, prazo este que poderá ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto, sendo o cidadão devidamente informado sobre a prorrogação.
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A Ouvidoria atende de forma presencial ou por meio eletrônico.
Para atendimento presencial o requerente deverá se dirigir ao prédio da Câmara Municipal, sito à Avenida Prefeito Nelson Cunha, 101, Bairro: Jd. São Luiz.
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
Dúvidas poderão ser respondidas pelo telefone: (19) 3866-1197 ou pelo e-mail: oficiallegislativo@camaraconchal.sp.gov.br.
Responsável: Andréia do Carmo Nunes
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Para atendimento por meio eletrônico o requerente deverá:
Realizar o cadastro ou fazer o login na página da Ouvidoria.
Para fazer o cadastro clique aqui ou se já possui o cadastro clique aqui para realizar o login.
A Ouvidoria também realiza o atendimento eletrônico pelo aplicativo Whatsapp, através do número (19) 3866-1197, referente ao Canal "Fala Cidadão", previsto pela Resolução nº 130/2018.
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