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27/02/2026

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Pauta da ORDEM DO DIA da 03ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02/03/2026 a partir das 19h.       EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:     Projeto de Lei nº 84/2025, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS...



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