Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Tipo: Legislativo
Data: 01/06/2023
Processo: 356/2023
Protocolo: 00248/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 20 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 | 01/06/2023 | 267,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 10/07/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 20 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 13/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 20 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 68/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 22/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 20 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 751 | 29/09/2023 |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 430, DE 20 DE JULHO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/07/2023 | Leitura no Expediente e Votação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Contra (4) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira
A favor (6) - Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Contra (3) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Paulo Sergio Ferreira
A favor (7) - Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
